Como abrir um banco no Brasil: licenças do Banco Central

O que a lei exige para ser banco de verdade e quais licenças menores podem servir ao seu projeto.

Como abrir um banco no Brasil? O primeiro passo é saber que banco é uma instituição financeira que só funciona com autorização prévia do Banco Central. Isso está no artigo 18 da Lei 4.595, de 1964, a lei que organiza o sistema financeiro. Sem essa autorização, captar e emprestar dinheiro de terceiros como atividade é crime, pelo artigo 16 da Lei 7.492, de 1986.

Este guia explica as licenças que existem, o capital exigido pela regra nova do Banco Central, as etapas do pedido e quando faz sentido escolher uma licença menor ou usar a de um parceiro.

O que conta como instituição financeira

O artigo 17 da Lei 4.595 define instituição financeira como a pessoa jurídica que tem como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e a custódia de valores de terceiros. O mesmo artigo equipara a instituições financeiras as pessoas físicas que façam isso de forma permanente ou eventual.

Ou seja: não é o nome que faz um banco, é a atividade. Quem pega dinheiro do público para emprestar está fazendo atividade de instituição financeira, tenha ou não a palavra banco no nome.

As licenças possíveis, da maior para a menor

Banco múltiplo ou banco comercial. Pode captar depósitos à vista, emprestar, oferecer conta corrente e uma gama ampla de serviços. É a licença mais completa e a mais cara.

Financeira. A sociedade de crédito, financiamento e investimento capta recursos de investidores e empresta. Veja como abrir uma financeira.

Sociedade de Crédito Direto. Empresta só com capital próprio, por plataforma eletrônica. Veja o guia da SCD.

Instituição de pagamento. Não é instituição financeira. Oferece conta de pagamento, cartão e credenciamento, sem emprestar com recursos dos clientes. Veja instituição de pagamento.

Cooperativa de crédito. Instituição financeira formada por associados, com regras próprias.

Muita gente que pensa em abrir um banco descobre que uma dessas licenças menores atende ao plano com custo bem menor.

Como abrir um banco: o capital mínimo depois de novembro de 2025

Em 3 de novembro de 2025, o CMN e o Banco Central aprovaram a Resolução Conjunta 14 e a Resolução BCB 517, que mudaram o cálculo do capital mínimo. Agora o valor depende das atividades exercidas. Na apresentação oficial do BC, os bancos passaram a ter faixa de R$ 56 milhões a R$ 96 milhões, contra R$ 7 milhões a R$ 77 milhões na regra anterior.

Para comparação, na mesma apresentação, sociedades de crédito ficam entre R$ 9,8 milhões e R$ 60 milhões, e instituições de pagamento entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões.

A Resolução Conjunta 14 prevê uma transição para quem já operava ou já tinha pedido protocolado: o valor antigo até 30 de junho de 2026 e, depois, a diferença para o novo entrando em 25%, 50% e 75% até o fim de 2027, com 100% a partir de 2028. Simule na calculadora Quanto custa abrir sua fintech.

As etapas do pedido de autorização

Os processos de autorização são disciplinados pela Resolução CMN 4.970, de 2021. Em linhas gerais, o projeto passa por estas etapas:

1. Plano de negócios. O que a instituição vai fazer, para quem, com que produtos, que riscos assume e como vai se sustentar.

2. Controladores e origem do capital. Quem são os donos, de onde vem o dinheiro e se ele é compatível com o patrimônio declarado.

3. Administradores. Diretores com reputação ilibada e capacitação técnica comprovada.

4. Análise do Banco Central. O BC pode pedir documentos adicionais, consultar outros órgãos e convocar controladores e administradores para entrevista, como prevê o artigo 6º da Resolução 4.970.

5. Autorização e início das operações. Depois de aprovado, o banco precisa cumprir todas as regras prudenciais, contábeis e de conduta desde o primeiro dia.

As fontes oficiais não fixam um prazo médio para a análise. Projetos mais simples e bem documentados tendem a andar mais rápido, mas não há garantia.

Comprar um banco que já existe

Outra via é adquirir uma instituição já autorizada. Mesmo assim, a troca de controle também depende de aprovação do Banco Central, pela mesma Resolução 4.970. Ou seja: comprar não dispensa a análise dos novos donos e da origem do dinheiro.

O nome também é regulado

A Resolução Conjunta 17, de novembro de 2025, determina que instituições autorizadas usem no nome empresarial termos que se refiram claramente ao objeto da autorização, e proíbe termos que sugiram atividades para as quais não têm licença. Isso vale para nome, marca, domínio de internet e comunicação com o público.

Na prática: só quem tem licença de banco pode usar a palavra banco. As instituições que estavam em desacordo tiveram 120 dias para apresentar um plano de adequação, com prazo máximo de um ano para concluir. O caso mais comentado é o do Nubank.

Alternativas para quem quer o produto, não a licença

Se o objetivo é oferecer conta, Pix e cartão com a sua marca, sem captar depósitos por conta própria, o modelo Banking as a Service resolve com investimento bem menor. Uma instituição autorizada presta os serviços, e a sua empresa oferece aos clientes dentro do seu aplicativo. A Resolução Conjunta 16, de 2025, regula essa relação. Veja BaaS: o que é e como funciona.

Se o objetivo é emprestar, a SCD ou a ESC podem ser suficientes. O comparativo está em ESC, SCD, factoring, securitizadora ou FIDC.

Perguntas para fazer antes de decidir

Eu preciso captar depósitos do público, ou só preciso oferecer conta? Tenho capital na faixa de dezenas de milhões e consigo comprovar a origem? Tenho diretores com experiência no sistema financeiro? Meu volume de clientes justifica o custo fixo de um banco? Se alguma resposta for não, vale olhar as alternativas antes de protocolar o pedido.

Onde a Hub 360 entra

A Hub 360 não abre bancos nem faz pedidos de autorização. O que ela entrega é a tecnologia: aplicativo, internet banking e painel com a sua marca, integrados a instituições autorizadas. Serve tanto para quem quer começar com um parceiro quanto para quem já tem licença e não quer construir a tecnologia do zero. Para comparar caminhos, leia como criar um banco digital do zero.

Perguntas frequentes

Quanto custa abrir um banco no Brasil?

O maior item é o capital mínimo. Na nova metodologia do Banco Central, divulgada em novembro de 2025, bancos ficam na faixa de R$ 56 milhões a R$ 96 milhões, conforme as atividades. Somam-se custos de estrutura, equipe e tecnologia.

Pessoa física pode abrir um banco?

Um banco é uma pessoa jurídica autorizada pelo Banco Central. Pessoas físicas podem ser controladoras, desde que passem pela análise do BC sobre reputação, capacidade e origem do capital.

Quanto tempo o Banco Central leva para autorizar um banco?

As normas não fixam prazo médio. A Resolução CMN 4.970 permite ao BC pedir documentos e convocar entrevistas, o que faz o prazo variar caso a caso.

Posso usar a palavra banco sem ter licença de banco?

Não. A Resolução Conjunta 17, de 2025, proíbe termos que sugiram um tipo de instituição para o qual a empresa não tem autorização.

Existe jeito mais barato de oferecer conta digital?

Sim. No modelo BaaS, uma instituição autorizada presta os serviços e a sua empresa os oferece com a sua marca, conforme a Resolução Conjunta 16.

Qual a diferença entre banco e financeira?

O banco pode captar depósitos à vista e oferecer conta corrente, além de emprestar. A financeira, sociedade de crédito, financiamento e investimento, capta de investidores por outros instrumentos e empresta, sem oferecer conta corrente. As duas precisam de autorização do Banco Central e têm faixas de capital diferentes na metodologia nova.